Filhos do Estado

7/dezembro/2017 - 5:36 pm

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Gisele Agnelli tem 39 anos, é socióloga e pós-graduada em Marketing. Trabalhou 13 anos na área de Inteligência de negócios e pesquisa de mercado, mas sempre foi apaixonada por política. Em 2017, resolveu transformar o sonhado plano B em Plano A.

No final de novembro, Michel Temer sancionou a Lei 13.509/2017, que traz algumas alterações na legislação sobre adoção.

Entre elas, o período de convivência – etapa prévia de contato entre as crianças e os pretensos pais adotivos. Agora, o prazo passa a ter o limite de 90 dias. Também se alterou o prazo de conclusão do processo de adoção – para, no máximo, 120 dias, prorrogáveis por mais 120.

Numa leitura rápida, um ótimo gesto. Isso, se não fosse mais uma canetada sem efeito nenhum em combater as reais causas dos atrasos da adoção no Brasil.

Vamos aos fatos: falar de adoção no Brasil é falar de espera. Um processo de destituição de poder familiar pode chegar a 10 anos.

Os problemas estruturais são:

– Falta de varas e juízes exclusivamente destinados à infância e juventude. (Deveriam haver varas exclusivas a cada comarca com 100 mil habitantes);

– Falta de equipes técnicas (psicólogos e assistentes sociais).

Hoje, estima-se que no Brasil existem muitas crianças acolhidas sem situação jurídica, ou seja, sem situação judicial ou mesmo processo. São crianças “fantasmas”, não entram sequer nas estatísticas. São órfãs do Estado, aquelas que a justiça social não contempla.

A criação do Cadastro Nacional de Adoção (2008), ferramenta digital de apoio a juízes no processo de adoção, foi um grande avanço, principalmente no que tange à democratização da fila de adoção. Um cadastro único, nacional. No entanto, os potencias ganhos ainda engatinham, pois:

– O CNA foi criado em 2008, pela CNJ, mas só funcionou de fato em 2015, quando foi reformulado.

– Mais de 50% dos estados brasileiros não alimentam ou alimentam incorretamente o cadastro;

– Por conta da falta de capacitação dos técnicos, o cadastro está absolutamente desatualizado. Alguns juízes clamam por um grande “mutirão” nacional de atualização cadastral;

– Comarcas no interior de São Paulo não têm conexão com internet, sistema informatizado implementado ou mesmo técnicos (se esta é a realidade no rico Estado de São Paulo, imagine-se nos rincões do País);

– Na prática, listas de adoção de âmbito regional, em papel, ainda são muito utilizadas.

Com estes problemas, os processos de adoção que, segundo a Constituição Federal, deveriam ser “absoluta prioridade”, caem na vala comum da conhecida sobrecarga de trabalho do Judiciário. Há acúmulo de processos e os juízes não têm condições de atender aos prazos da nova lei.

Neste período de inércia estatal, a criança fica sujeita ao acolhimento institucional, na maioria dos casos, prolongado.

Já é consenso entre os psicólogos e neuropsiquiatras que crianças de 0 a 6 anos não podem ser acolhidas em espaços coletivos, sob pena de prejuízo em sua formação neurolológica (pseudoautismo).

A velocidade das sinapses no período de 0 a 6 anos jamais se repetirá ao longo da vida, já que a arquitetura cerebral da criança é moldada pelas experiências na primeira infância. Privar a criança de um vínculo emocional nesta fase da vida não afeta somente seu saudável desenvolvimento cognitivo, mas também o desenvolvimento afetivo, sua autoestima e a construção de sua própria identidade.

A situação, portanto, ganha cada vez mais contornos de dramaticidade.

Acolhimento institucional não é família. Acolhimento institucional prolongado é uma violência e fere o princípio basilar da primazia do melhor interesse do menor.

A falta de tecnologia e agilidade no CNA é um grande gargalo.

Em 2015 houve melhorias, algumas simplificações do sistema, possibilidades de cruzamentos de dados e automatização diária trouxeram avanços, ainda insuficientes.

Pergunto-me por que o Brasil tem um sistema eleitoral dos mais avançados do mundo, dos mais rápidos e modernos e não olha para a questão do sistema de adoção com o mesmo carinho, zelo e investimento. Quais são os interesses e as prioridades https://mannapotheke.de/kamagra-oral-jelly/?

A fila de adoção deveria ser tratada com a mesma urgência e competência de uma fila de transplante de órgãos. Afinal de contas, tratam-se de vidas, vidas de crianças que não tem tempo para esperar.

Uma última questão a ser discutida é de ordem cultural. Há ainda muitos entraves burocráticos e jurídicos para a definição final sobre a criança ser colocada na fila de adoção. Muitas vezes o próprio Ministério Público fica “na dúvida” em propor a ação de destituição de poder familiar. Ou seja, ainda temos a mentalidade de favorecer a família biológica em detrimento do direito da criança de ter uma família real.

“As crianças não têm voz, não tem como se rebelar ou chamar atenção para o descaso a que estão sujeitas. Permanecem presas sem terem cometido crime algum. É necessário responsabilizar o estado pelo abandono a que submete o segmento mais vulnerável da sociedade: crianças e adolescentes que não tem família”. A frase não é minha, mas de Maria Berenice Dias – advogada e vice-preisdente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família.

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